Instituto AVON

Uma das missões da campanha Fale sem Medo – Não à Violência Doméstica, lançada em 2008 pelo Instituto, é fazer com cada vez mais pessoas conheçam e saibam como a Lei Maria da Penha deve ser aplicada.

Às vésperas do quarto aniversário da lei, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) premiou as cinco melhores iniciativas que a colocaram em destaque no cenário nacional.

A advogada Leila Linhares Barsted, o Instituto Avon, o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (Nepem – UFMG), a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial de Goiás (Semira) e a jornalista Elen Almeidah são os vencedores da primeira edição do Prêmio “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha”, divulgados nesta terça-feira, pela SPM. A premiação honrosa foi para Maria da Penha, farmacêutica cuja luta deu nome à legislação.

O prêmio foi criado para divulgar as práticas e experiências bem sucedidas na implementação da Lei, seja por meio de ações que contribuem para o seu fortalecimento ou como forma de incentivar a sua correta aplicação. Participaram da cerimônia, as ministras Nilcéa Freire, da SPM, e Isabella Teixeira, do Meio Ambiente, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Morgana Richa, a presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana Ramos, Lírio Cipriani, diretor executivo do Instituto Avon dentre outras autoridades.

Contemplado na categoria “Idealização ou realização da campanha”, o Instituto Avon foi premiado devido a suas ações com a “Fale sem Medo – Não à violência doméstica”. A campanha foi lançada no país em 2008 e tem sido instrumento valioso de conscientização da sociedade sobre a necessidade de mudanças de paradigmas culturais e comportamentais para a promoção da paz no ambiente familiar, por meio do exercício do respeito, do diálogo e do conhecimento das causas que promovem estes efeitos, que envolvem principalmente a mulher.
“Esse prêmio é resultado de um trabalho que tem sido feito em conjunto com as mais de 1,1 milhão de revendedoras autônomas Avon. É o engajamento e comprometimento delas em vender os produtos Pulseira, Gargantilha e Anel da Atitude, em levar informações valiosas a outros milhões de mulheres, em divulgar o número 180 e em colocar o tema da violência doméstica em pauta, sem medo, tornando a nossa campanha algo tão expressivo e forte. Digno de receber esse prêmio”, comemora Lírio Cipriani, diretor executivo do Instituto Avon. “Isto tudo ajuda a mudar a maneira como vemos a questão, ampliando o repertório de como podemos fazer, juntos, para transformar esta triste realidade.”
Um dos benefícios alcançados na aplicação, divulgação ou implementação da Lei Maria da Penha é a parceria entre Instituto Avon e UNIFEM (Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres). Em função dessa parceria, serão criados dois portais direcionados a públicos estratégicos na prevenção da violência contra as mulheres: um para jovens de 15 a 18 anos e outro para operadores e operadoras do Direito (advogados, delegados, promotores, defensores públicos e juízes), envolvidos em toda a cadeia de atendimento à pessoa envolvida com a violência. A criação dos portais visa reverter os comportamentos decorrentes da permissividade e impunidade com relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Lei Maria da Penha – Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/2006, leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica em função de agressões sucessivas de um marido violento.  A Lei representa avanço na promoção dos direitos fundamentais, na tutela dos direitos das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Nestes quatro anos, a Lei avançou significativamente no combate à violência contra a mulher, com medidas como aumento do tempo de prisão dos agressores, eliminação do pagamento de cestas básicas como forma de punição. Outra medida importante com a edição da lei é o fato de que o agressor pode  ter acesso a espaços de reeducação ou, em casos extremos de violência, ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada.